REsp 2265178 - DECISAO

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Ainda que legítima a valoração negativa da circunstância do crime em razão do concurso de agentes, a motivação apresentada pelo Tribunal de origem não foi adequada para justificar a majoração de 3 anos (fração de 1/4 sobre o mínimo legal); por carecer de fundamentação qualificada para afastar o parâmetro jurisprudencial de 1/6, o STJ reduziu a exasperação ao patamar de 1/6, recalculou a pena-base em 14 anos e, aplicando a redução de 1/3 pela tentativa, fixou a reprimenda definitiva em 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.

Parties
Recorrente: WILLI WINICIUS CORREA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (parcial Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado Na Forma Tentada, Tentativa, Circunstâncias Judiciais, Concurso De Agentes, Motivação Judicial
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Na Forma Tentada Tentativa Circunstâncias Judiciais Concurso De Agentes +1 more

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Parties

WILLI WINICIUS CORREA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (parcial Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por decisão manifestamente contrária às provas (art. 593, III, 'd', CPP)
  2. 2 adequação da dosimetria da pena
  3. 3 valoração das circunstâncias do crime por concurso de agentes

Ratio Decidendi

Ainda que legítima a valoração negativa da circunstância do crime em razão do concurso de agentes, a motivação apresentada pelo Tribunal de origem não foi adequada para justificar a majoração de 3 anos (fração de 1/4 sobre o mínimo legal); por carecer de fundamentação qualificada para afastar o parâmetro jurisprudencial de 1/6, o STJ reduziu a exasperação ao patamar de 1/6, recalculou a pena-base em 14 anos e, aplicando a redução de 1/3 pela tentativa, fixou a reprimenda definitiva em 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.

Court Disposition

Parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente
  • Fixar a pena-base em 14 anos de reclusão