HC 620764 - DECISAO

HC 620764 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão defensiva exigiria reexame do conjunto probatório (vedado na via estreita do writ) e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a ser sanada de ofício; além disso, o Tribunal de origem apresentou elementos suficientes a amparar o veredicto do júri e justificativas idôneas para a valoração negativa de motivos e circunstâncias na dosimetria.

Parties
Paciente: CLEBERSON DE JESUS PAULINO; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Admissibilidade Do Habeas Corpus, Reexame De Provas, Circunstâncias Judiciais, Coautoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Admissibilidade Do Habeas Corpus Reexame De Provas Circunstâncias Judiciais +1 more

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Parties

CLEBERSON DE JESUS PAULINO

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de anulação do julgamento do Tribunal do Júri
  3. 3 revisão da dosimetria da pena sem reexame aprofundado das provas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão defensiva exigiria reexame do conjunto probatório (vedado na via estreita do writ) e não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a ser sanada de ofício; além disso, o Tribunal de origem apresentou elementos suficientes a amparar o veredicto do júri e justificativas idôneas para a valoração negativa de motivos e circunstâncias na dosimetria.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • não conhecer do habeas corpus