REsp 2009414 - DECISAO

REsp 2009414 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto à matéria afeta à dosimetria; verificou-se ausência de prequestionamento quanto ao art. 155 do CPP, motivo pelo qual tal tese não foi analisada; concluiu-se que a valoração negativa da personalidade pelo juízo a quo se confundiu com a valoração da culpabilidade (bis in idem) e, por isso, deve ser afastada, reduzindo-se a pena-base e, consequentemente, a pena definitiva para 5 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se as demais parcelas da decisão impugnada.

Parties
Recorrente: ALISSON CHAGAS NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (personalidade, Culpabilidade, Consequências), Prova Oral E Inquérito Policial, Prequestionamento
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (personalidade, Culpabilidade, Consequências) Prova Oral E Inquérito Policial Prequestionamento

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Parties

ALISSON CHAGAS NOGUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento do art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 suficiência da prova oral para condenação pelo Tribunal do Júri
  3. 3 dosimetria da pena e valoração da personalidade como circunstância judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial quanto à matéria afeta à dosimetria; verificou-se ausência de prequestionamento quanto ao art. 155 do CPP, motivo pelo qual tal tese não foi analisada; concluiu-se que a valoração negativa da personalidade pelo juízo a quo se confundiu com a valoração da culpabilidade (bis in idem) e, por isso, deve ser afastada, reduzindo-se a pena-base e, consequentemente, a pena definitiva para 5 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se as demais parcelas da decisão impugnada.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afasta a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade
  • Redimensiona a pena definitiva para 5 anos e 4 meses de reclusão