HC 994270 - DECISAO

HC 994270 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de Justiça não se mostrou manifestamente contrário às provas dos autos: havia elementos mínimos de suporte ao veredicto condenatório (natureza lesiva da arma, três disparos, dois atingimentos), a diminuição de 1/3 pela tentativa foi justificada pelo iter criminis percorrido e o reexame do conjunto probatório é vedado nesta via, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Paciente: JONATHAN DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tribunal Do Júri, Homicídio Tentado, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Soberania Dos Veredictos, Reexame Fático Probatório, Fração De Diminuição Da Tentativa, Iter Criminis
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Homicídio Tentado Dosimetria Da Pena Tentativa Soberania Dos Veredictos Reexame Fático Probatório +2 more

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Parties

JONATHAN DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 manifesta contrariedade às provas
  2. 2 fração da diminuição da pena pela tentativa
  3. 3 reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de Justiça não se mostrou manifestamente contrário às provas dos autos: havia elementos mínimos de suporte ao veredicto condenatório (natureza lesiva da arma, três disparos, dois atingimentos), a diminuição de 1/3 pela tentativa foi justificada pelo iter criminis percorrido e o reexame do conjunto probatório é vedado nesta via, em conformidade com a jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se