REsp 2152201 - ACORDAO

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O Supremo Tribunal de Justiça entendeu que o Tribunal de origem incorreu em omissão relevante ao não se manifestar claramente sobre as diferenças entre operações em bolsa e em mercado de balcão não organizado, notadamente quanto às especificidades da IPO e à distinção entre ganhos líquidos e ganho de capital, omissões essas que poderiam alterar o resultado do julgamento; por isso, a devolução dos autos à Corte regional para novo julgamento dos Embargos de Declaração é justificada, e, diante das razões apresentadas no agravo interno, manteve-se a decisão anterior, negando provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: ROBERTO WAGNER FERREIRA MALTA; Agravante: GUILHERME GOULART PACHECO; Agravada: FAZENDA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025 Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Tributação De Ganhos De Capital, Oferta Pública Inicial (ipo), Omissão Em Acórdão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Aplicação Da Lei Nº 11.033/2004
Direito Tributário Processo Civil Tributação De Ganhos De Capital Oferta Pública Inicial (ipo) Omissão Em Acórdão Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Aplicação Da Lei Nº 11.033/2004

Case Brief

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Parties

ROBERTO WAGNER FERREIRA MALTA

Agravante

GUILHERME GOULART PACHECO

Agravante

FAZENDA NACIONAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025 Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 se a operação de alienação de ações em mercado de balcão não organizado é assemelhada à bolsa de valores para fins de aplicação da alíquota de 15% prevista na Lei nº 11.033/2004
  2. 2 omissão do Tribunal de origem quanto às especificidades da Oferta Pública Inicial (IPO) e à distinção entre ganhos líquidos e ganho de capital, nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O Supremo Tribunal de Justiça entendeu que o Tribunal de origem incorreu em omissão relevante ao não se manifestar claramente sobre as diferenças entre operações em bolsa e em mercado de balcão não organizado, notadamente quanto às especificidades da IPO e à distinção entre ganhos líquidos e ganho de capital, omissões essas que poderiam alterar o resultado do julgamento; por isso, a devolução dos autos à Corte regional para novo julgamento dos Embargos de Declaração é justificada, e, diante das razões apresentadas no agravo interno, manteve-se a decisão anterior, negando provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão que deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte regional, a fim de que, em novo julgamento dos Embargos de Declaração, esta se pronuncie sobre os questionamentos apontados pela embargante