REsp 1935148 - DECISAO

REsp 1935148 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos originários (julgamento de improcedência do pedido), houve perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento que discutia tutela antecipada, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Recorrente: Central Nacional Unimed - COOPERATIVA CENTRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Tutela Antecipada, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito, Seguro Garantia, Inscrição No CADIN, Perda De Objeto
Processual Civil Direito Tributário Tutela Antecipada Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Seguro Garantia Inscrição No CADIN Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 20 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS

Agravante

Central Nacional Unimed - COOPERATIVA CENTRAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito mediante seguro-garantia ou fiança bancária
  2. 2 equiparação de seguro-garantia a depósito integral em dinheiro
  3. 3 suspensão do registro no CADIN em razão de demanda judicial

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença de mérito nos autos originários (julgamento de improcedência do pedido), houve perda superveniente do objeto do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento que discutia tutela antecipada, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.