AREsp 1868789 - DECISAO

AREsp 1868789 - DECISAO

Por aplicação do art. 9º do RI/STJ, especialmente o § 2º, inciso XIV, que atribui à Segunda Seção competência para os feitos relativos a obrigações derivadas de direito privado, determinou-se a distribuição dos autos a uma das Turmas da Segunda Seção.

Parties
Recorrente: TIM S.A.; Agravada: empresa ora agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto Em Autos Executórios Decorrente De Tutela Antecipada; Determinação De Distribuição À Turma Da Segunda Seção
Outcome
Determina-se a distribuição dos autos a uma das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Bloqueio De Linhas Telefônicas, Competência Da Segunda Seção, Distribuição De Autos
Direito Privado Processo Civil Telecomunicações Competência Interna Do STJ Tutela Antecipada Bloqueio De Linhas Telefônicas Competência Da Segunda Seção Distribuição De Autos

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Parties

TIM S.A.

Recorrente

empresa ora agravada

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto Em Autos Executórios Decorrente De Tutela Antecipada; Determinação De Distribuição À Turma Da Segunda Seção

Legal Issues

  1. 1 competência para processar e julgar feitos relativos às obrigações derivadas de direito privado
  2. 2 distribuição do feito para a Segunda Seção conforme o RI/STJ

Ratio Decidendi

Por aplicação do art. 9º do RI/STJ, especialmente o § 2º, inciso XIV, que atribui à Segunda Seção competência para os feitos relativos a obrigações derivadas de direito privado, determinou-se a distribuição dos autos a uma das Turmas da Segunda Seção.

Court Disposition

Determina-se a distribuição dos autos a uma das Turmas que compõem a Segunda Seção do STJ.

Orders

  • Distribuam-se os autos a uma das Turmas que compõem a Segunda Seção.
  • Publique-se.