AREsp 1972095 - DECISAO

AREsp 1972095 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, quanto à pretensão relativa à tutela antecipada, o acolhimento demandaria reexame do quadro fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ), e quanto à alegação de litigância de má-fé e demais pontos não houve prequestionamento pelo Tribunal de origem (incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF).

Parties
Agravante: SIDMAR MARIANO; Recorrido: Banco Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Litigância De Má Fé, Pandemia COVID 19
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Tutela Antecipada Súmula 7/stj Prequestionamento Litigância De Má Fé Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

SIDMAR MARIANO

Agravante

Banco Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 300 do CPC quanto à manutenção/concessão de tutela antecipada
  2. 2 Violação dos arts. 77, I, e 80, I e II do CPC quanto à litigância de má-fé
  3. 3 Óbice por ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 do STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque, quanto à pretensão relativa à tutela antecipada, o acolhimento demandaria reexame do quadro fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ), e quanto à alegação de litigância de má-fé e demais pontos não houve prequestionamento pelo Tribunal de origem (incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.