AREsp 611780 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista a prolação de sentença de mérito na ação principal que esvaziou o objeto do recurso relativo aos requisitos da tutela antecipada, razão pela qual não subsiste interesse útil ao exame do recurso (fundamento no art. 34, IX, do RI-STJ e precedentes do STJ).

Parties
Agravante/recorrente: EDITORA GLOBO S/A; Agravado/recorrido: LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (julgo Prejudicado)
Outcome
Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tutela Antecipada, Perda De Objeto, Liberdade De Imprensa, Censura Prévia, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Constitucional Tutela Antecipada Perda De Objeto Liberdade De Imprensa Censura Prévia Agravo De Instrumento +1 more

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Parties

EDITORA GLOBO S/A

Agravante/recorrente

LUIZ EDUARDO AURICCHIO BOTTURA

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de sentença superveniente na ação principal
  2. 2 Requisitos e alcance da tutela antecipada (art. 273 do CPC/73)
  3. 3 Discussão sobre liberdade de imprensa e alegação de censura prévia

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista a prolação de sentença de mérito na ação principal que esvaziou o objeto do recurso relativo aos requisitos da tutela antecipada, razão pela qual não subsiste interesse útil ao exame do recurso (fundamento no art. 34, IX, do RI-STJ e precedentes do STJ).

Court Disposition

Agravo em recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.