AREsp 2356158 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem abordou de forma suficientemente ampla e fundamentada as questões suscitadas (afastando omissão nos termos do art. 1.022 CPC/2015) e porque a modificação das conclusões sobre a tutela antecipada ou a compensação exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: DAVY RURIK PERIQUITO SAD; Agravado: WILSON PASSATUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (julgamento Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Tutela Antecipada, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Irrepetibilidade Das Verbas Alimentícias, Danos Morais, Pensão Alimentícia, Compensação, Reexame De Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Penal Tutela Antecipada Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Irrepetibilidade Das Verbas Alimentícias Danos Morais +3 more

Case Brief

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Parties

DAVY RURIK PERIQUITO SAD

Agravante

WILSON PASSATUTO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial (julgamento Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão/contradição)
  2. 2 Possibilidade de reexame das provas e aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Legalidade da concessão e posterior revogação de tutela antecipada (art. 300 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem abordou de forma suficientemente ampla e fundamentada as questões suscitadas (afastando omissão nos termos do art. 1.022 CPC/2015) e porque a modificação das conclusões sobre a tutela antecipada ou a compensação exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial