REsp 2131987 - DECISAO

REsp 2131987 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido, por aplicação analógica da Súmula 735 do STF, em razão da natureza precária das decisões liminares que não se prestam ao reexame em sede de recurso especial, e porque a eventual apreciação demandaria reexame do contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; fundamenta-se ainda no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: LEO AGROPECUÁRIA LTDA; Recorrido: JOÃO CRISPIM ZUBA DE OLIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Tutela Antecipada, Liminar, Manutenção De Posse, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Art. 932 Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Tutela Antecipada Liminar Manutenção De Posse Súmula 735/stf Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

LEO AGROPECUÁRIA LTDA

Recorrente

JOÃO CRISPIM ZUBA DE OLIVA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial para reexame de decisão liminar
  2. 2 Impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 735/STF

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido, por aplicação analógica da Súmula 735 do STF, em razão da natureza precária das decisões liminares que não se prestam ao reexame em sede de recurso especial, e porque a eventual apreciação demandaria reexame do contexto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; fundamenta-se ainda no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.