EAREsp 2678352 - DECISAO

EAREsp 2678352 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente aplicou interpretação sistemática e teleológica do art. 304 do CPC/2015, segundo a qual a apresentação de contestação pelo réu obsta a estabilização da tutela antecipada, impondo o prosseguimento do feito.

Parties
Agravante: OFOS TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. - EPP (OFOS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Tutela De Urgência Cautelar Antecedente, Estabilização Da Tutela, Contestação, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Tutela Antecipada Tutela De Urgência Cautelar Antecedente Estabilização Da Tutela Contestação Agravo Em Recurso Especial

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Parties

OFOS TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA. - EPP (OFOS)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 304 do CPC/2015 à estabilização da tutela antecipada
  2. 2 Efeito da apresentação de contestação sobre a estabilização da tutela antecipada
  3. 3 Interpretação sistemática e teleológica do art. 304 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente aplicou interpretação sistemática e teleológica do art. 304 do CPC/2015, segundo a qual a apresentação de contestação pelo réu obsta a estabilização da tutela antecipada, impondo o prosseguimento do feito.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.