TutAntAnt 321 - DECISAO

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Indefereu-se a tutela antecipada porque não se demonstrou a probabilidade de provimento do recurso especial: o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundamentada, concluiu pela ausência de comprovação da culpa da requerida e dos danos, e a insurgência demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, ausente a probabilidade de êxito, dispensou-se analisar o risco de dano grave e manteve-se o indeferimento.

Parties
Requerente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A.; Requerida: McLane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Interlocutória Indeferimento
Outcome
Indefiro o pedido de tutela antecipada antecedente; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Agravo Em Recurso Especial, Exceção Do Contrato Não Cumprido, Ônus Da Prova, Perícia, Indenização Por Danos Materiais, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Tutela Antecipada Agravo Em Recurso Especial Exceção Do Contrato Não Cumprido Ônus Da Prova Perícia Indenização Por Danos Materiais +1 more

Case Brief

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Parties

SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A.

Requerente

McLane

Requerida

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Interlocutória Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 probabilidade de provimento do recurso especial
  2. 2 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 caracterização da exceção do contrato não cumprido

Ratio Decidendi

Indefereu-se a tutela antecipada porque não se demonstrou a probabilidade de provimento do recurso especial: o Tribunal de origem enfrentou as questões de forma fundamentada, concluiu pela ausência de comprovação da culpa da requerida e dos danos, e a insurgência demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, ausente a probabilidade de êxito, dispensou-se analisar o risco de dano grave e manteve-se o indeferimento.

Court Disposition

Indefiro o pedido de tutela antecipada antecedente; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Indefiro o pedido de tutela antecipada antecedente.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 367-382 (e-STJ).