AREsp 2594643 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não combatia especificamente o fundamento da decisão de admissibilidade relativo à consonância entre a conclusão do acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ); por entendimento pacífico desta Corte, a ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A; Agravada: ARIENE TORRES LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Tutela Antecipada, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Decisão De Admissibilidade, Súmula 83/stj
Processual Civil Tutela Antecipada Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Decisão De Admissibilidade Súmula 83/stj

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A

Agravante

ARIENE TORRES LEMOS

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ)
  3. 3 ônus da parte agravante quanto ao princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não combatia especificamente o fundamento da decisão de admissibilidade relativo à consonância entre a conclusão do acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ); por entendimento pacífico desta Corte, a ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.