AREsp 2387889 - DECISAO

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Alegada omissão afastada porque o tribunal de origem examinou e decidiu claramente as questões; a alegação de que o documento era apócrifo constitui inovação não suscitada no agravo de instrumento, tendo sido trazida apenas nos embargos de declaração, de modo que não há omissão a ser sanada; por isso, negou-se provimento ao agravo e deixou-se de majorar honorários recursais ante a ausência de fixação na origem.

Parties
Agravante: MD RN LIFE CONSTRUÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Decadência, Documento Apócrifo, Honorários Recursais
Direito Civil Direito Processual Civil Tutela Antecipada Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Decadência Documento Apócrifo Honorários Recursais

Case Brief

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Parties

MD RN LIFE CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão apta a ensejar embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 se os pressupostos de admissibilidade do recurso especial foram atendidos
  3. 3 se o documento que embasou a liminar era apócrifo e se tal alegação foi oportunamente suscitada

Ratio Decidendi

Alegada omissão afastada porque o tribunal de origem examinou e decidiu claramente as questões; a alegação de que o documento era apócrifo constitui inovação não suscitada no agravo de instrumento, tendo sido trazida apenas nos embargos de declaração, de modo que não há omissão a ser sanada; por isso, negou-se provimento ao agravo e deixou-se de majorar honorários recursais ante a ausência de fixação na origem.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.