AREsp 2587164 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido se manifestou de forma suficiente e motivada sobre as questões controvertidas, afastando a alegada violação dos arts. 489, 492 e 1022 do CPC, e concluiu que o recurso especial não comporta reexame de prova conforme Súmula 7 do STJ, devendo ser negado provimento ao agravo em recurso especial; manteve-se também o reconhecimento da necessidade de contratação de professor com especialização em educação especial para atuação em sala de aula em prol do menor.

Parties
Apelante: P. N. V.; Reconvinda: instituto educacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Reexame De Prova, Honorários, Contratação De Professor Especializado
Processo Civil Direito Educacional Direitos Da Pessoa Com Deficiência Tutela Antecipada Reexame De Prova Honorários Contratação De Professor Especializado

Case Brief

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Parties

P. N. V.

Apelante

instituto educacional

Reconvinda

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 371, 489, §1º, IV, 492 e 1022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de reexame de prova em recurso especial
  3. 3 necessidade de contratação de professor especializado para aluno com transtorno do espectro autista

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido se manifestou de forma suficiente e motivada sobre as questões controvertidas, afastando a alegada violação dos arts. 489, 492 e 1022 do CPC, e concluiu que o recurso especial não comporta reexame de prova conforme Súmula 7 do STJ, devendo ser negado provimento ao agravo em recurso especial; manteve-se também o reconhecimento da necessidade de contratação de professor com especialização em educação especial para atuação em sala de aula em prol do menor.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.