AREsp 2793520 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade da Súmula 735 do STF, não refutando todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, razão pela qual se aplicou o art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A; Autor: JACEDNA DANTAS DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Tutela Antecipada, Inadmissibilidade Por Súmula, Súmula 735 STF, Bloqueio De Valores, Custeio De Procedimento Cirúrgico, Rol De Procedimentos Da ANS, Agravo Em Recurso Especial
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Tutela Antecipada Inadmissibilidade Por Súmula Súmula 735 STF Bloqueio De Valores +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante

JACEDNA DANTAS DE SOUSA

Autor

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer / Agravo Em Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula 735 do STF
  2. 2 custeio de neuromiectomia parcial do músculo tireoaritenóideo por plano de saúde
  3. 3 determinação de bloqueio de valores para custeio do tratamento

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade da Súmula 735 do STF, não refutando todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem, razão pela qual se aplicou o art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.