AREsp 2698994 - ACORDAO

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Aplicando a Súmula 735 do STF e a jurisprudência do STJ (Súmula 7), concluiu-se que, em regra, não cabe recurso especial para reexaminar acórdão que decidiu sobre antecipação de tutela, motivo pelo qual foi negado provimento ao agravo interno e mantida a decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial.

Parties
Recorrente: BANCO SAFRA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Tutela Antecipada, Recurso Especial, Súmula 735/stf, Admissibilidade, Agravo Interno
Processual Civil Tutela Antecipada Recurso Especial Súmula 735/stf Admissibilidade Agravo Interno

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Parties

BANCO SAFRA SA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere tutela antecipada
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 735 do STF
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas no recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 735 do STF e a jurisprudência do STJ (Súmula 7), concluiu-se que, em regra, não cabe recurso especial para reexaminar acórdão que decidiu sobre antecipação de tutela, motivo pelo qual foi negado provimento ao agravo interno e mantida a decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Mantida a decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial e manteve o acórdão de origem