TutAntAnt 77 - DECISAO

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Como o agravo em recurso especial principal foi julgado, o pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado na tutela antecipada antecedente ficou prejudicado por perda de objeto; ademais, o agravo interno relativo à matéria foi desprovido por aplicação das súmulas e por ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual se declara a prejudicialidade do pedido e do agravo interno.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Tutela Antecipada Antecedente / Decisão (pedido Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado por perda de objeto; agravo interno interposto prejudicado.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Efeito Suspensivo, Agravo Interno, Perda De Objeto, Súmulas/stj
Processo Civil Tutela Antecipada Efeito Suspensivo Agravo Interno Perda De Objeto Súmulas/stj

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Na Tutela Antecipada Antecedente / Decisão (pedido Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda de objeto do pedido de efeito suspensivo em razão do julgamento do recurso especial principal
  2. 2 incidência das súmulas 7/STJ, 83/STJ e 123/STJ
  3. 3 alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Como o agravo em recurso especial principal foi julgado, o pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado na tutela antecipada antecedente ficou prejudicado por perda de objeto; ademais, o agravo interno relativo à matéria foi desprovido por aplicação das súmulas e por ausência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, razão pela qual se declara a prejudicialidade do pedido e do agravo interno.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado por perda de objeto; agravo interno interposto prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.
  • Julgo prejudicado o agravo interno interposto.