AREsp 2917228 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem por não se manifestar expressamente sobre a natureza do atendimento domiciliar (se era substitutivo de internação hospitalar ou mera assistência domiciliar), questão suscitada nos embargos de declaração; por isso, conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para determinar que o Tribunal de origem se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos, sanando a omissão.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE; Autora/agravada: SILVIA DI MIGUELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma: Agravo Conhecido, Recurso Especial Conhecido E Provido; Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem Para Pronunciamento Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Conhecer do agravo, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento; determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Home Care, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cobertura De Plano De Saúde, Distinção Entre Assistência Domiciliar E Internação Domiciliar
Processual Civil Direito Da Saúde Contratos De Plano De Saúde Tutela Antecipada Home Care Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Cobertura De Plano De Saúde +1 more

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Agravante

SILVIA DI MIGUELI

Autora/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma: Agravo Conhecido, Recurso Especial Conhecido E Provido; Determinação De Remessa Ao Tribunal De Origem Para Pronunciamento Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão por violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 natureza do atendimento domiciliar (assistência domiciliar vs internação domiciliar)
  3. 3 obrigatoriedade da cobertura de tratamento domiciliar por plano de saúde

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem por não se manifestar expressamente sobre a natureza do atendimento domiciliar (se era substitutivo de internação hospitalar ou mera assistência domiciliar), questão suscitada nos embargos de declaração; por isso, conheceu-se do agravo e do recurso especial e deu-se provimento para determinar que o Tribunal de origem se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos, sanando a omissão.

Court Disposition

Conhecer do agravo, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento; determinar remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer do recurso especial