Rcl 49745 - DECISAO

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A reclamação foi negada por ser utilizada como sucedâneo recursal para reformar acórdão do Tribunal de origem, não para preservar competência ou garantir autoridade do STJ, fundamento apoiado em precedentes desta Corte; ademais, a decisão do Tribunal de origem que determinou a realização de perícia médica foi considerada adequada diante da ausência de urgência imediata e da complexidade técnica do procedimento, o que afasta, na origem, a concessão de tutela antecipada sem instrução probatória.

Parties
Reclamante: M. L. P.; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Reclamação Constitucional / Negado Seguimento (decisão De Não Seguimento)
Outcome
Nego seguimento à reclamação.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Perícia Médica, Reclamação, Sucedâneo Recursal, Jurisprudência Sobre Repetitivos
Direito Processual Civil Tutela Antecipada Perícia Médica Reclamação Sucedâneo Recursal Jurisprudência Sobre Repetitivos

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Parties

M. L. P.

Reclamante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Reclamação Constitucional / Negado Seguimento (decisão De Não Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de perícia médica antes da concessão de tutela antecipada em caso de alegada urgência clínica
  2. 2 cabimento da reclamação como sucedâneo recursal para reformar acórdão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

A reclamação foi negada por ser utilizada como sucedâneo recursal para reformar acórdão do Tribunal de origem, não para preservar competência ou garantir autoridade do STJ, fundamento apoiado em precedentes desta Corte; ademais, a decisão do Tribunal de origem que determinou a realização de perícia médica foi considerada adequada diante da ausência de urgência imediata e da complexidade técnica do procedimento, o que afasta, na origem, a concessão de tutela antecipada sem instrução probatória.

Court Disposition

Nego seguimento à reclamação.

Orders

  • Nego seguimento à reclamação, com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.