AREsp 2947097 - DECISAO

AREsp 2947097 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da superveniência de sentença de mérito na ação principal, que confirmou a tutela antecipada e transitou em julgado em 16/6/2025, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: GOLD SENEGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.; Agravante: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processo Civil Direito Civil Tutela Antecipada Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GOLD SENEGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Agravante

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 Natureza provisória da tutela antecipada e necessidade de confirmação ou revogação pela sentença
  3. 3 Aplicação do procedimento previsto nos arts. 26 e 27 da Lei nº 9.514/1997 (alegação da parte recorrente)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, decorrente da superveniência de sentença de mérito na ação principal, que confirmou a tutela antecipada e transitou em julgado em 16/6/2025, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.