REsp 1752145 - DECISAO

REsp 1752145 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o Tribunal estadual enfrentou adequadamente as questões suscitadas (simulação, substituição da penhora por seguro garantia e necessidade de caução), não havendo omissão ou contradição a ser sanada; além disso, o exame das provas e da cognição sumária sobre a tutela antecipada implicaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 7/STJ e 735/STF, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autor: ANDRÉ RICHELI HOLANDA CÂMARA; Réu: BANCO SANTANDER BRASIL LTDA.; Vendedora: Manuella
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (relativo a Ação De Indenização) / Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Tutela Antecipada, Alienação Fiduciária, Bloqueio De Valores Via Bacenjud, Penhora, Seguro Garantia, Simulação De Negócio Jurídico, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Vinculantes
Civil Processo Civil Tutela Antecipada Alienação Fiduciária Bloqueio De Valores Via Bacenjud Penhora Seguro Garantia Simulação De Negócio Jurídico +3 more

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Parties

ANDRÉ RICHELI HOLANDA CÂMARA

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL LTDA.

Réu

Manuella

Vendedora

Procedural Posture

Recurso Especial (relativo a Ação De Indenização) / Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de simulação no negócio jurídico
  2. 2 possibilidade de substituição da penhora por seguro garantia
  3. 3 levantamento de valores bloqueados e necessidade de caução

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o Tribunal estadual enfrentou adequadamente as questões suscitadas (simulação, substituição da penhora por seguro garantia e necessidade de caução), não havendo omissão ou contradição a ser sanada; além disso, o exame das provas e da cognição sumária sobre a tutela antecipada implicaria reexame fático-probatório vedado pelas Súmulas 7/STJ e 735/STF, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Recurso especial conhecido em parte e não provido
  • Publique-se