AREsp 1768358 - DECISAO

AREsp 1768358 - DECISAO

O pedido foi indeferido por consistir em tentativa de reforma da decisão monocrática e por repetição das mesmas razões constantes do agravo interno, caracterizando mero inconformismo insuficiente para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial.

Parties
Requerente: JOSÉ MARCOS CALSAVARA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Tutela Antecipada (atribuição De Efeito Suspensivo)
Outcome
NADA A PROVER
Legal Topics
Tutela Antecipada, Efeito Suspensivo, Atos Expropriatórios
Processo Civil Tutela Antecipada Efeito Suspensivo Atos Expropriatórios

Case Brief

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Parties

JOSÉ MARCOS CALSAVARA

Requerente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Tutela Antecipada (atribuição De Efeito Suspensivo)

Legal Issues

  1. 1 início de atos expropriatórios sem prévia avaliação
  2. 2 ocorrência de fatos novos capazes de alterar a resolução da demanda
  3. 3 atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido por consistir em tentativa de reforma da decisão monocrática e por repetição das mesmas razões constantes do agravo interno, caracterizando mero inconformismo insuficiente para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial.

Court Disposition

NADA A PROVER

Orders

  • NADA A PROVER quanto ao pedido
  • As partes devem aguardar o julgamento do AgInt no Aresp 1.768.358/PR, interposto por JOSÉ MARCOS CALSAVARA