AREsp 1224804 - DECISAO

AREsp 1224804 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito pelo TJSP que julgou procedente o pedido inicial, pois a sentença esgota a finalidade da medida liminar/antecipatória tornando inútil a discussão sobre a liminar e, consequentemente, o exame do recurso especial relativo àquela decisão interlocutória.

Parties
Agravante: Agravante; Agravado: Agravado; Beneficiário: Décio Ribeiro Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Julgou O Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tutela Antecipada, Medida Liminar, Perda De Objeto, Recursos Especiais, Agravo, Execução Provisória
Processo Civil Tutela Antecipada Medida Liminar Perda De Objeto Recursos Especiais Agravo Execução Provisória

Case Brief

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Parties

Agravante

Agravante

Agravado

Agravado

Décio Ribeiro Moreira

Beneficiário

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Julgou O Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso por superveniência de sentença que encerra a eficácia da medida liminar
  2. 2 cabimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal em apelação
  3. 3 inadmissão do recurso especial por inexistência de violação de lei federal e incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito pelo TJSP que julgou procedente o pedido inicial, pois a sentença esgota a finalidade da medida liminar/antecipatória tornando inútil a discussão sobre a liminar e, consequentemente, o exame do recurso especial relativo àquela decisão interlocutória.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se