AREsp 1864991 - DECISAO

AREsp 1864991 - DECISAO

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal, tornando prejudicado o exame do recurso especial, somado ao fato de que os documentos médicos anexos não foram suficientes para afastar o laudo pericial judicial que concluiu pela ausência de incapacidade.

Parties
Agravante: Silvana Gomes de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ante a perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Perda De Objeto, Auxílio Doença, Incapacidade Laborativa
Processo Civil Direito Previdenciário Tutela Antecipada Perda De Objeto Auxílio Doença Incapacidade Laborativa

Case Brief

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Parties

Silvana Gomes de Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Prejudicada Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas médicas para concessão de tutela antecipada
  2. 2 superveniência de sentença de mérito e perda de objeto do agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda superveniente do objeto do agravo em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal, tornando prejudicado o exame do recurso especial, somado ao fato de que os documentos médicos anexos não foram suficientes para afastar o laudo pericial judicial que concluiu pela ausência de incapacidade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ante a perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ante a perda superveniente do seu objeto.
  • Publique-se.