REsp 1945888 - DECISAO

REsp 1945888 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão do acórdão regional quanto aos dispositivos invocados; o Tribunal de origem analisou adequadamente os fatos e concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência para suspender a execução, e o pedido do recorrente demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: União; Recorrido: Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho - MPT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Suspensão Do Cumprimento De Sentença, Ação Rescisória, Coisa Julgada, Omissão De Decisão, Requisitos Da Tutela De Urgência, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Execução Ação Rescisória Tutela Antecipada Suspensão Do Cumprimento De Sentença Coisa Julgada Omissão De Decisão Requisitos Da Tutela De Urgência +2 more

Case Brief

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Parties

União

Recorrente

Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho - MPT

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para concessão de tutela antecipada para suspender cumprimento de sentença
  2. 2 Possibilidade de suspensão da execução em razão de ação rescisória pendente
  3. 3 Alegação de omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão do acórdão regional quanto aos dispositivos invocados; o Tribunal de origem analisou adequadamente os fatos e concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência para suspender a execução, e o pedido do recorrente demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.