AREsp 2458424 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão monocrática porque as razões recursais demonstraram cabimento do recurso especial, mas a pretensão de reexaminar o deferimento da tutela antecipada encontra óbice na Súmula 735/STF (aplicada por analogia) e, ademais, a análise dos requisitos para concessão de suspensividade demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se do agravo interno para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: H A M S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ
Outcome
Conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tutela Antecipada, Planos De Saúde, Custeio De Tratamento Multidisciplinar, Rol De Procedimentos Da ANS, Súmulas (incidência E Efeitos), Reexame Fático Probatório
Processo Civil Direito À Saúde Direito Do Consumidor Direito Civil Tutela Antecipada Planos De Saúde Custeio De Tratamento Multidisciplinar Rol De Procedimentos Da ANS +2 more

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Parties

H A M S

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Reconsideração Da Decisão Monocrática Da Presidência Do STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão que deferiu tutela antecipada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 735/STF por analogia
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque as razões recursais demonstraram cabimento do recurso especial, mas a pretensão de reexaminar o deferimento da tutela antecipada encontra óbice na Súmula 735/STF (aplicada por analogia) e, ademais, a análise dos requisitos para concessão de suspensividade demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; assim conheceu-se do agravo interno para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conhece-se do agravo interno e nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsidera-se a decisão de fls. 1.226-1.227 e-STJ.
  • Conhece-se do agravo interno para negar provimento ao recurso especial.