REsp 1945318 - DECISAO

REsp 1945318 - DECISAO

Não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as teses relevantes, o recorrente não impugnou de forma suficiente todos os fundamentos autônomos que sustentaram o acórdão (e-mails do banco, depósitos judiciais, indícios de irregularidades e necessidade de perícia) e a matéria demandaria reexame de prova e interpretação contratual, vedados em recurso especial, além de ausência de prequestionamento de diversos dispositivos invocados pelo recorrente.

Parties
Recorrente: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Tutela Antecipada, Revisão Contratual, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Compensação De Valores
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual/bancário Tutela Antecipada Revisão Contratual Embargos De Declaração Prequestionamento Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença de omissão/obscuridade/contradição nos embargos de declaração
  2. 2 requisitos para concessão de tutela antecipada
  3. 3 prequestionamento de dispositivos legais para recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou as teses relevantes, o recorrente não impugnou de forma suficiente todos os fundamentos autônomos que sustentaram o acórdão (e-mails do banco, depósitos judiciais, indícios de irregularidades e necessidade de perícia) e a matéria demandaria reexame de prova e interpretação contratual, vedados em recurso especial, além de ausência de prequestionamento de diversos dispositivos invocados pelo recorrente.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 2% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§2º e 3º e eventual concessão de gratuidade de justiça.