AREsp 3054215 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, após exame do acervo probatório, concluiu pela fragilidade das provas e pela ausência de verossimilhança que justificasse a inversão do ônus da prova; além disso, reexaminar os requisitos da tutela de urgência implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ) e, por analogia, ao alcance da Súmula 735/STF.

Parties
Agravante: CAIO GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS; Agravado: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) Ação De Indenização Por Dano Moral / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Tutela Antecipada, Inversão Do Ônus Da Prova, Verossimilhança Das Alegações, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Súmulas 7/stj E 735/stf
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Tutela Antecipada Inversão Do Ônus Da Prova Verossimilhança Das Alegações Reexame Do Conjunto Fático Probatório Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes +1 more

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Parties

CAIO GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS

Agravante

Banco do Brasil S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento) Ação De Indenização Por Dano Moral / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial para reexaminar decisão que indeferiu tutela antecipada
  2. 2 natureza não automática da inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC
  3. 3 necessidade de verossimilhança e hipossuficiência para inversão do ônus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte de origem, após exame do acervo probatório, concluiu pela fragilidade das provas e pela ausência de verossimilhança que justificasse a inversão do ônus da prova; além disso, reexaminar os requisitos da tutela de urgência implicaria revolver matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ) e, por analogia, ao alcance da Súmula 735/STF.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial