AREsp 1863733 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto em face de acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ARRESTO DE VALORES E BENS QUANTIAS LEVANTADAS POR ADVOGADO DISCUSSÃO SOBRE A FALTA DE REPASSE PARA OS CLIENTES LIMINAR MANTIDA. 1 A...

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Parties: Agravante: Elizabete Queiroz Rodrigues Nishikawa; Agravado: Agravados
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2021
Procedural Posture: Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão
Legal Topics: Tutela Antecipada Antecedente, Arresto De Valores E Bens, Ilegitimidade Passiva, Interesse Processual, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Direito De Retenção, Contrato De Prestação De Serviços Advocatícios, Súmulas 5 E 7/stj

Processo Civil Direito Civil Tutela Antecipada Antecedente Arresto De Valores E Bens Ilegitimidade Passiva Interesse Processual Embargos De Declaração Recurso Especial +3 more

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Parties

Elizabete Queiroz Rodrigues Nishikawa

Agravante

Agravados

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 alegada violação de dispositivos do CPC (arts. 7º, 303, 485, 489, 1.022)
2 alegada violação de dispositivos do Código Civil (arts. 664, 676, 681)
3 alegação de negativa de prestação jurisdicional e omissão dos embargos de declaração

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