TutAntAnt 331 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o agravante, terceiro alheio ao processo, busca promover atos que importariam supressão de instância; não foram demonstrados valores incontroversos nos autos e a controvérsia sobre correção dos valores (incluindo a aplicação da Taxa Selic) e sobre a exigibilidade do título judicial deve ser apreciada pelo juízo e pelo Tribunal de origem, não cabendo decisão direta do STJ.

Parties
Agravante: LUIZ JORGE FERNANDES ALMENDRA; Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.; Exequente: Aykon Technologies Transportes Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Na Tutela Antecipada Antecedente / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Tutela Antecipada Antecedente, Agravo Interno, Contracautela, Cumprimento De Sentença, Valores Incontroversos, Supressão De Instância, Taxa Selic, Exigibilidade Do Título Judicial
Direito Processual Civil Tutela Antecipada Antecedente Agravo Interno Contracautela Cumprimento De Sentença Valores Incontroversos Supressão De Instância Taxa Selic +1 more

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Parties

LUIZ JORGE FERNANDES ALMENDRA

Agravante

BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Recorrido

Aykon Technologies Transportes Ltda.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno Na Tutela Antecipada Antecedente / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 pedido de contracautela
  2. 2 existência de valores incontroversos
  3. 3 possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença sobre parcela incontroversa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o agravante, terceiro alheio ao processo, busca promover atos que importariam supressão de instância; não foram demonstrados valores incontroversos nos autos e a controvérsia sobre correção dos valores (incluindo a aplicação da Taxa Selic) e sobre a exigibilidade do título judicial deve ser apreciada pelo juízo e pelo Tribunal de origem, não cabendo decisão direta do STJ.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que indeferiu o pedido de contracautela.