TutAntAnt 402 - DECISAO

TutAntAnt 402 - DECISAO

Considerando que o AREsp já foi distribuído (n. 2693028/SP) e está pendente de julgamento do agravo regimental, e que a remessa ao Supremo Tribunal Federal somente é possível após o julgamento do recurso especial, acolhe-se a ausência de objeto e indefere-se liminarmente o pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2024
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Liminar
Outcome
Pedido indeferido liminarmente por ausência de objeto.
Legal Topics
Tutela Antecipada Antecedente, Agravo Em Recurso Especial, Remessa Ao Supremo Tribunal Federal
Processual Civil Recurso Especial Remessa De Autos Tutela Antecipada Antecedente Agravo Em Recurso Especial Remessa Ao Supremo Tribunal Federal

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Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de remessa ao Supremo Tribunal Federal antes do julgamento do recurso especial
  2. 2 Existência de objeto do pedido diante de AREsp já distribuído e pendente de agravo regimental

Ratio Decidendi

Considerando que o AREsp já foi distribuído (n. 2693028/SP) e está pendente de julgamento do agravo regimental, e que a remessa ao Supremo Tribunal Federal somente é possível após o julgamento do recurso especial, acolhe-se a ausência de objeto e indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Pedido indeferido liminarmente por ausência de objeto.

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de tutela antecipada antecedente por ausência de objeto.