TutAntAnt 424 - DECISAO

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Indeferiu-se a tutela antecipada antecedente porque os requerentes não comprovaram a interposição de recurso especial nem a atribuição de efeito suspensivo, tampouco que o juízo de admissibilidade tenha sido apreciado pelo tribunal a quo, requisito necessário para a concessão da tutela pleiteada.

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Parties
Requerente: JOSE CORREA DOS SANTOS; Requerente: NEUSA ROSARIO CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão (indeferimento)
Outcome
pedido de tutela antecipada antecedente indeferido
Legal Topics
Tutela Antecipada Antecedente, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Reintegração De Posse, Usucapião
Processo Civil Direito Civil Tutela Antecipada Antecedente Recurso Especial Efeito Suspensivo Reintegração De Posse Usucapião

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Parties

JOSE CORREA DOS SANTOS

Requerente

NEUSA ROSARIO CORREA

Requerente

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Decisão (indeferimento)

  1. 1 Exigência de comprovação de juízo de admissibilidade do recurso especial no tribunal a quo para atribuição de efeito suspensivo em tutela antecipada antecedente
  2. 2 Verificação da existência de recurso especial interposto e de atribuição de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a tutela antecipada antecedente porque os requerentes não comprovaram a interposição de recurso especial nem a atribuição de efeito suspensivo, tampouco que o juízo de admissibilidade tenha sido apreciado pelo tribunal a quo, requisito necessário para a concessão da tutela pleiteada.

Court Disposition

pedido de tutela antecipada antecedente indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de tutela antecipada antecedente.