TutAntAnt 424 - DECISAO
Indeferiu-se a tutela antecipada antecedente porque os requerentes não comprovaram a interposição de recurso especial nem a atribuição de efeito suspensivo, tampouco que o juízo de admissibilidade tenha sido apreciado pelo tribunal a quo, requisito necessário para a concessão da tutela pleiteada.
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- Parties
- Requerente: JOSE CORREA DOS SANTOS; Requerente: NEUSA ROSARIO CORREA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2024
- Procedural Posture
- Tutela Antecipada Antecedente / Decisão (indeferimento)
- Outcome
- pedido de tutela antecipada antecedente indeferido
- Legal Topics
- Tutela Antecipada Antecedente, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Reintegração De Posse, Usucapião
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Parties
JOSE CORREA DOS SANTOS
Requerente
NEUSA ROSARIO CORREA
Requerente
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão (indeferimento)
Legal Issues
- 1 Exigência de comprovação de juízo de admissibilidade do recurso especial no tribunal a quo para atribuição de efeito suspensivo em tutela antecipada antecedente
- 2 Verificação da existência de recurso especial interposto e de atribuição de efeito suspensivo
Ratio Decidendi
Indeferiu-se a tutela antecipada antecedente porque os requerentes não comprovaram a interposição de recurso especial nem a atribuição de efeito suspensivo, tampouco que o juízo de admissibilidade tenha sido apreciado pelo tribunal a quo, requisito necessário para a concessão da tutela pleiteada.
Court Disposition
pedido de tutela antecipada antecedente indeferido
Orders
- Indefiro o pedido de tutela antecipada antecedente.
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