TutAntAnt 489 - DECISAO

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Como não houve juízo de admissibilidade do recurso especial pelo Tribunal a quo, é incabível a tutela antecipada antecedente para atribuir efeito suspensivo ao recurso, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Parties
Requerente: JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Interlocutória (indeferimento Do Pedido)
Outcome
Indeferido o pedido de tutela antecipada antecedente.
Legal Topics
Tutela Antecipada Antecedente, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Admissibilidade Do Recurso, Intimação Da Pauta
Processo Civil Tutela Antecipada Antecedente Recurso Especial Efeito Suspensivo Admissibilidade Do Recurso Intimação Da Pauta

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Parties

JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO

Requerente

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Interlocutória (indeferimento Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade
  2. 2 ausência de análise de admissibilidade pelo Tribunal a quo
  3. 3 verificação dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora

Ratio Decidendi

Como não houve juízo de admissibilidade do recurso especial pelo Tribunal a quo, é incabível a tutela antecipada antecedente para atribuir efeito suspensivo ao recurso, razão pela qual o pedido foi indeferido.

Court Disposition

Indeferido o pedido de tutela antecipada antecedente.

Orders

  • Indeferido o pedido de tutela antecipada antecedente.
  • Publique-se.