TutAntAnt 355 - DECISAO

TutAntAnt 355 - DECISAO

A tutela antecipada antecedente foi revogada e o agravo interno declarado prejudicado porque o agravo em recurso especial a que estava vinculada não foi conhecido pela Presidência do STJ, tornando superveniente a perda de objeto da medida provisória.

Parties
Agravante: DIEGO ARAÚJO LENTI; Agravada: BDN ARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Revogatória E Julgamento De Prejudicialidade
Outcome
Revogada a decisão que deferiu a tutela antecipada antecedente; agravo interno julgado prejudicado.
Legal Topics
Tutela Antecipada Antecedente, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Penhora, Admissibilidade
Processual Civil Tutela Antecipada Antecedente Efeito Suspensivo Recurso Especial Cumprimento De Sentença Penhora Admissibilidade

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Parties

DIEGO ARAÚJO LENTI

Agravante

BDN ARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Revogatória E Julgamento De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 caracterização do fumus boni iuris e periculum in mora para concessão de tutela antecipada antecedente
  2. 2 prejudicialidade da tutela antecipada em razão do não conhecimento do recurso especial principal
  3. 3 possibilidade de revogação de tutela provisória após julgamento do recurso principal sem necessidade de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

A tutela antecipada antecedente foi revogada e o agravo interno declarado prejudicado porque o agravo em recurso especial a que estava vinculada não foi conhecido pela Presidência do STJ, tornando superveniente a perda de objeto da medida provisória.

Court Disposition

Revogada a decisão que deferiu a tutela antecipada antecedente; agravo interno julgado prejudicado.

Orders

  • Revogo a decisão que deferiu a tutela antecipada (fls. 190-193).
  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 199-217.