TutAntAnt 608 - ACORDAO

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Não sendo demonstrado, em juízo perfunctório, o periculum in mora — considerando que a sentença de extinção foi retratada, foi deferida tutela antecipada de mérito autorizando o tratamento e os autos encontram-se em fase de especificação de provas — e não havendo prova da publicação da decisão de admissibilidade do...

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Parties
Agravante/autor: H H L DE L; Agravada/parte Ré: BRADESCO SAUDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Tutela Antecipada Antecedente / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tutela Antecipada Antecedente, Justiça Gratuita, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Competência Para Conhecimento Do Recurso Especial
Direito Processual Civil Tutela Antecipada Antecedente Justiça Gratuita Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Competência Para Conhecimento Do Recurso Especial

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Parties

H H L DE L

Agravante/autor

BRADESCO SAUDE S/A

Agravada/parte Ré

Procedural Posture

Agravo Interno Na Tutela Antecipada Antecedente / Acórdão Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 verificação do periculum in mora em juízo perfunctório
  2. 2 probabilidade do direito (fumus boni iuris) como requisito para efeito suspensivo
  3. 3 concessão de justiça gratuita e sua análise quanto à capacidade financeira do representante legal

Ratio Decidendi

Não sendo demonstrado, em juízo perfunctório, o periculum in mora — considerando que a sentença de extinção foi retratada, foi deferida tutela antecipada de mérito autorizando o tratamento e os autos encontram-se em fase de especificação de provas — e não havendo prova da publicação da decisão de admissibilidade do recurso especial (art. 1.029, §5º, I, CPC), mostra-se inviável a concessão do efeito suspensivo ativo; por esses fundamentos, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do pedido de tutela antecipada antecedente.