TutAntAnt 585 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou a probabilidade de êxito (fumus boni iuris) nem o risco de dano grave ou de difícil reparação (periculum in mora); além disso, o Tribunal de origem reconheceu preclusão temporal quanto à matéria de compensação de créditos, o que impede a...

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Parties
Agravante/recorrente: ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES; Recorrente/terceiro Prejudicado: LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES; Agravado/recorrido: JOSÉ NILSON DE QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Na Tutela Antecipada Antecedente (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Tutela Antecipada Antecedente, Efeito Suspensivo, Compensação De Créditos, Preclusão Temporal, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Processo Civil Tutela Antecipada Antecedente Efeito Suspensivo Compensação De Créditos Preclusão Temporal Prequestionamento Honorários Advocatícios

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Parties

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES

Agravante/recorrente

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES

Recorrente/terceiro Prejudicado

JOSÉ NILSON DE QUEIROZ

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Na Tutela Antecipada Antecedente (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Em Sessão Virtual (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial pendente de admissibilidade
  2. 2 existência de fumus boni iuris e periculum in mora
  3. 3 preclusão temporal que impede reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não demonstrou a probabilidade de êxito (fumus boni iuris) nem o risco de dano grave ou de difícil reparação (periculum in mora); além disso, o Tribunal de origem reconheceu preclusão temporal quanto à matéria de compensação de créditos, o que impede a reavaliação por esta Corte em razão do óbice previsto na Súmula 7/STJ; também houve óbice ao prequestionamento suscitado, nos termos da Súmula 211/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.