TutAntAnt 525 - DECISAO

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Em juízo de cognição sumária não se demonstraram simultaneamente o fumus boni iuris e o periculum in mora: o Tribunal de origem concluiu pela necessidade de liquidação com base em elementos de prova (impedindo reexame fático pela Súmula 7/STJ) e o início do cumprimento provisório, previsto no CPC/2015, não configura por si só risco irreparável, sobretudo diante das salvaguardas do art. 520; a requerente não comprovou dano grave ou incapacidade de prestar caução, razão por que o pedido de efeito suspensivo foi indeferido liminarmente.

Parties
Requerente: PATRÍCIA MONTAGNA GRASSIOTTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)
Outcome
Pedido de tutela antecipada antecedente indeferido liminarmente; agravo interno improvido
Legal Topics
Tutela Antecipada Antecedente, Efeito Suspensivo, Cumprimento Provisório De Sentença, Liquidação De Sentença, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Execução De Sentença Recursos Especiais Tutela Antecipada Antecedente Efeito Suspensivo Cumprimento Provisório De Sentença Liquidação De Sentença Honorários Sucumbenciais +2 more

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Parties

PATRÍCIA MONTAGNA GRASSIOTTO

Requerente

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente (pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Interlocutória (indeferimento Liminar)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 conversão do cumprimento de sentença em liquidação
  3. 3 cabimento de honorários sucumbenciais em impugnação ao cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Em juízo de cognição sumária não se demonstraram simultaneamente o fumus boni iuris e o periculum in mora: o Tribunal de origem concluiu pela necessidade de liquidação com base em elementos de prova (impedindo reexame fático pela Súmula 7/STJ) e o início do cumprimento provisório, previsto no CPC/2015, não configura por si só risco irreparável, sobretudo diante das salvaguardas do art. 520; a requerente não comprovou dano grave ou incapacidade de prestar caução, razão por que o pedido de efeito suspensivo foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Pedido de tutela antecipada antecedente indeferido liminarmente; agravo interno improvido

Orders

  • Indefere-se liminarmente o pedido de tutela antecipada antecedente.
  • Publique-se.