TutAntAnt 95 - DECISAO

TutAntAnt 95 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado: a embargante indicou equivocadamente os números dos AREsp e os AREsp apontados já foram julgados por esta Corte, tendo sido negado provimento, de modo que o pedido de tutela antecipada antecedente perdeu seu objeto.

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Parties
Embargante: CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Na Tutela Antecipada Antecedente / Decisão (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Tutela Antecipada Antecedente, Embargos De Declaração, Cpc/2015 Art. 1.022, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recursos
Processual Civil Tutela Antecipada Antecedente Embargos De Declaração Cpc/2015 Art. 1.022 Súmula 7/stj Admissibilidade De Recursos

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Parties

CESCEBRASIL SEGUROS DE GARANTIAS E CRÉDITOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Na Tutela Antecipada Antecedente / Decisão (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 se houve erro material na indicação do número do AREsp
  2. 2 se o pedido de tutela provisória antecedente perdeu o objeto em razão do julgamento dos AREsp relacionados
  3. 3 aplicação dos requisitos de admissibilidade conforme CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado: a embargante indicou equivocadamente os números dos AREsp e os AREsp apontados já foram julgados por esta Corte, tendo sido negado provimento, de modo que o pedido de tutela antecipada antecedente perdeu seu objeto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.