TutAntAnt 892 - DECISAO

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Não conheço do pedido porque o recurso especial está pendente de juízo de admissibilidade no tribunal de origem, competindo ao Presidente ou Vice‑Presidente desse tribunal atribuir efeito suspensivo; não se demonstrou excepcionalidade ou situação de teratologia/ilegalidade manifesta que autorizasse o STJ a conhecer...

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Parties
Requerente: VERA NICE PEDROZO DOS SANTOS LUTESKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Monocrática Pedido Não Conhecido
Outcome
pedido não conhecido
Legal Topics
Tutela Antecipada Antecedente, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Admissibilidade, Competência, Súmulas 634 E 635 STF
Direito Processual Civil Tutela Antecipada Antecedente Efeito Suspensivo Recurso Especial Admissibilidade Competência Súmulas 634 E 635 STF

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Parties

VERA NICE PEDROZO DOS SANTOS LUTESKI

Requerente

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Monocrática Pedido Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o Superior Tribunal de Justiça pode conhecer de pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso especial antes da publicação da decisão de admissibilidade na origem

Ratio Decidendi

Não conheço do pedido porque o recurso especial está pendente de juízo de admissibilidade no tribunal de origem, competindo ao Presidente ou Vice‑Presidente desse tribunal atribuir efeito suspensivo; não se demonstrou excepcionalidade ou situação de teratologia/ilegalidade manifesta que autorizasse o STJ a conhecer do pedido antes da admissibilidade.

Court Disposition

pedido não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.