TutAntAnt 921 - DECISAO

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O pedido foi indeferido liminarmente porque a parte não juntou as decisões de inadmissibilidade e o agravo nem transcreveu seus termos, impedindo a verificação dos requisitos para concessão da tutela excepcional pleiteada.

Parties
Requente: CAFE RIBOM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Interlocutória Indeferimento Liminar
Outcome
pedido indeferido liminarmente
Legal Topics
Tutela Antecipada Antecedente, Efeito Suspensivo, Recurso Especial Inadmitido, Agravo, Reintegração De Posse, Comprovação Documental
Direito Processual Civil Direito Civil Posse Tutela Antecipada Antecedente Efeito Suspensivo Recurso Especial Inadmitido Agravo Reintegração De Posse Comprovação Documental

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Parties

CAFE RIBOM LTDA

Requente

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Interlocutória Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido
  2. 2 requisitos para concessão de tutela antecipada (plausibilidade do direito e perigo de dano irreparável)
  3. 3 necessidade de juntada de documentos decisórios e peças processuais para avaliação do pedido

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque a parte não juntou as decisões de inadmissibilidade e o agravo nem transcreveu seus termos, impedindo a verificação dos requisitos para concessão da tutela excepcional pleiteada.

Court Disposition

pedido indeferido liminarmente

Orders

  • Intimem-se.