AREsp 1924415 - DECISAO

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O recurso especial está prejudicado por perda de objeto em razão da posterior prolação de sentença de mérito, com trânsito em julgado, nos autos originários; assim, não subsiste interesse recursal quanto ao acórdão que apreciou agravo de instrumento, sendo aplicáveis os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 aos recursos interpostos após 18/3/2016.

Parties
Agravante: VIA VAREJO S.A.; Agravada: CERÂMICA TUSK LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença De Mérito Com Trânsito Em Julgado
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Tutela Cautelar, Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda De Objeto, Revisão Contratual Em Razão Da Pandemia, Admissibilidade Recursal Segundo O Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Tutela Cautelar Tutela De Urgência Agravo De Instrumento Recurso Especial Perda De Objeto Revisão Contratual Em Razão Da Pandemia +1 more

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Parties

VIA VAREJO S.A.

Agravante

CERÂMICA TUSK LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença De Mérito Com Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial por superveniência de sentença de mérito com trânsito em julgado
  2. 2 Aplicação dos requisitos de admissibilidade recursal previstos no CPC/2015 aos recursos interpostos na vigência do novo CPC
  3. 3 Requisitos para concessão de tutela provisória de urgência (art. 300 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial está prejudicado por perda de objeto em razão da posterior prolação de sentença de mérito, com trânsito em julgado, nos autos originários; assim, não subsiste interesse recursal quanto ao acórdão que apreciou agravo de instrumento, sendo aplicáveis os requisitos de admissibilidade do CPC/2015 aos recursos interpostos após 18/3/2016.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.