TutCautAnt 76 - DECISAO

TutCautAnt 76 - DECISAO

Em razão do julgamento do recurso especial ao qual se vincula o presente incidente (REsp 2.113.053/SP), a tutela cautelar requerida foi considerada prejudicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Incidente De Tutela Cautelar / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADA a tutela cautelar requerida.
Legal Topics
Tutela Cautelar, Prejudicialidade, Recurso Especial
Processo Civil Tutela Cautelar Prejudicialidade Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Incidente De Tutela Cautelar / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da tutela cautelar em razão do julgamento do recurso especial ao qual se vincula o incidente (REsp 2.113.053/SP)

Ratio Decidendi

Em razão do julgamento do recurso especial ao qual se vincula o presente incidente (REsp 2.113.053/SP), a tutela cautelar requerida foi considerada prejudicada.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADA a tutela cautelar requerida.

Orders

  • Dê-se baixa nos autos.