TutCautAnt 848 - DECISAO

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O pedido de tutela cautelar foi julgado prejudicado porque já foi distribuído o recurso ordinário n. 212.105/PE, no qual foi formulado pedido idêntico de tutela de urgência para suspender o trâmite em primeiro grau, demonstrando perda do objeto deste feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar / Pedido Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido.
Legal Topics
Tutela Cautelar, Prejudicialidade, Recurso Ordinário, Distribuição
Processo Civil Tutela Cautelar Prejudicialidade Recurso Ordinário Distribuição

Case Brief

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Procedural Posture

Tutela Cautelar / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Demora na distribuição de recurso ordinário
  2. 2 Perda do objeto do pedido cautelar
  3. 3 Distribuição do recurso ordinário n. 212.105/PE com pedido idêntico de tutela de urgência para suspender o trâmite em primeiro grau

Ratio Decidendi

O pedido de tutela cautelar foi julgado prejudicado porque já foi distribuído o recurso ordinário n. 212.105/PE, no qual foi formulado pedido idêntico de tutela de urgência para suspender o trâmite em primeiro grau, demonstrando perda do objeto deste feito.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.