TutCautAnt 886 - DECISAO

TutCautAnt 886 - DECISAO

Como sobreveio decisão que conheceu parcialmente e, nessa parte, negou provimento ao recurso especial cujo efeito suspensivo se buscava garantir, ocorreu a perda de objeto do pedido de tutela cautelar antecedente e do agravo interno, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 932, II e III, do CPC, razão pela qual os pedidos são julgados prejudicados.

Parties
Requente: VOSTER PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A; Formulador: SERRA DA FORTALEZA MINERACAO E METALURGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Análise De Pedido De Tutela Cautelar Antecedente E Agravo Interno Quanto À Perda De Objeto
Outcome
Pedido de tutela cautelar antecedente e agravo interno julgados prejudicados por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Cautelar, Perda De Objeto, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Tutela Cautelar Perda De Objeto Efeito Suspensivo Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

VOSTER PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A

Requente

SERRA DA FORTALEZA MINERACAO E METALURGIA LTDA

Formulador

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Análise De Pedido De Tutela Cautelar Antecedente E Agravo Interno Quanto À Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a apreciação posterior do recurso especial afasta a necessidade da tutela cautelar que buscava atribuir-lhe efeito suspensivo
  2. 2 Consequência da superveniência de decisão que conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso especial sobre o pedido cautelar e o agravo interno

Ratio Decidendi

Como sobreveio decisão que conheceu parcialmente e, nessa parte, negou provimento ao recurso especial cujo efeito suspensivo se buscava garantir, ocorreu a perda de objeto do pedido de tutela cautelar antecedente e do agravo interno, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 932, II e III, do CPC, razão pela qual os pedidos são julgados prejudicados.

Court Disposition

Pedido de tutela cautelar antecedente e agravo interno julgados prejudicados por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela cautelar antecedente e o agravo interno, com base no art. 932, II e III, do CPC.
  • Publique-se.