TutCautAnt 1044 - DECISAO

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Indeferiu-se a tutela cautelar porque, em juízo sumário, não restaram demonstrados o periculum in mora concreto e o fumus boni iuris plausível: o Tribunal de origem concluiu pela ausência de eficácia científica comprovada dos métodos pleiteados e verificou disponibilidade de terapias multiprofissionais pela rede credenciada; ademais, a apreciação aprofundada demandaria reexame fático-probatório obstruído pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não se antevê probabilidade de provimento do recurso especial.

Parties
Autor/beneficiário: A. L. M. S.; Ré/operadora: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Interlocutória De Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferida liminarmente a tutela cautelar antecedente (pedido de efeito suspensivo)
Legal Topics
Tutela Cautelar, Efeito Suspensivo, Rol Da ANS, Planos De Saúde, Cobertura De Tratamentos Não Previstos No Rol, Preclusão, Juízo De Admissibilidade (súmulas 5 E 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Constitucional Tutela Cautelar Efeito Suspensivo Rol Da ANS Planos De Saúde Cobertura De Tratamentos Não Previstos No Rol +2 more

Case Brief

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Parties

A. L. M. S.

Autor/beneficiário

operadora do plano de saúde

Ré/operadora

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Decisão Interlocutória De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 requisitos para concessão de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido (fumus boni iuris e periculum in mora)
  2. 2 alcance do rol da ANS e possibilidade de sua flexibilização (art. 10, §13, Lei 9.656/98)
  3. 3 estabilização da tutela antecipada (art. 304 do CPC)

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a tutela cautelar porque, em juízo sumário, não restaram demonstrados o periculum in mora concreto e o fumus boni iuris plausível: o Tribunal de origem concluiu pela ausência de eficácia científica comprovada dos métodos pleiteados e verificou disponibilidade de terapias multiprofissionais pela rede credenciada; ademais, a apreciação aprofundada demandaria reexame fático-probatório obstruído pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, de modo que não se antevê probabilidade de provimento do recurso especial.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a tutela cautelar antecedente (pedido de efeito suspensivo)

Orders

  • Indefere-se liminarmente a tutela cautelar antecedente.
  • Publique-se.