AREsp 2440311 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, porque o acórdão recorrido estava adequadamente fundamentado (afastando a alegada omissão) e a discussão sobre os requisitos da tutela cautelar/urgência exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ) e, ainda, é limitada pela natureza provisória da tutela (Súmula 735/STF); ademais, a anotação da ação de usucapião na matrícula não constitui constrição nem causa prejuízo à agravante.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela Cautelar, Tutela De Urgência, Usucapião, Anotação Na Matrícula, Omissão E Fundamentação De Acórdão, Incidência Das Súmulas 7/stj E 735/stf
Processo Civil Direito Imobiliário Direito Registral Tutela Cautelar Tutela De Urgência Usucapião Anotação Na Matrícula Omissão E Fundamentação De Acórdão +1 more

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Parties

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 verificação dos requisitos da tutela cautelar/urgência (art. 300 do CPC)
  3. 3 possibilidade de utilização de medidas cautelares para assegurar direito (art. 301 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, porque o acórdão recorrido estava adequadamente fundamentado (afastando a alegada omissão) e a discussão sobre os requisitos da tutela cautelar/urgência exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ) e, ainda, é limitada pela natureza provisória da tutela (Súmula 735/STF); ademais, a anotação da ação de usucapião na matrícula não constitui constrição nem causa prejuízo à agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.