TutAntAnt 942 - DECISAO

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O pedido de reconsideração foi julgado improcedente porque a defesa não trouxe elementos aptos a reformar a decisão monocrática anterior, a matéria já foi enfrentada no órgão receptivo da impetração e há limitação quanto ao revolvimento de fatos e provas, além de que a existência de demais indícios/provas não justificava a tutela liminar solicitada.

Parties
Requerente: Requerente; Vítima: Renan Melo Rodrigues Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Tutela Cautelar Antecedente / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Tutela Antecipada
Outcome
Pedido de reconsideração julgado improcedente
Legal Topics
Tutela Cautelar, Tutela De Urgência/liminar, Reconhecimento/identificação, Prova, Reconsideração
Processo Penal Direito Penal Tutela Cautelar Tutela De Urgência/liminar Reconhecimento/identificação Prova Reconsideração

Case Brief

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Parties

Requerente

Requerente

Renan Melo Rodrigues Moreira

Vítima

Procedural Posture

Tutela Cautelar Antecedente / Pedido De Reconsideração Após Indeferimento De Tutela Antecipada

Legal Issues

  1. 1 Concessão de tutela liminar para vedar novo ato de reconhecimento formal durante audiência
  2. 2 Possibilidade de suspensão da instrução processual em face de alegação de nulidade de prova
  3. 3 Impossibilidade de revolvimento de fatos e provas em sede de análise cautelar/recurso

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração foi julgado improcedente porque a defesa não trouxe elementos aptos a reformar a decisão monocrática anterior, a matéria já foi enfrentada no órgão receptivo da impetração e há limitação quanto ao revolvimento de fatos e provas, além de que a existência de demais indícios/provas não justificava a tutela liminar solicitada.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado improcedente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.