AREsp 1768711 - DECISAO

AREsp 1768711 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença no processo principal que absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: ALBERTO BORGHESI; Recorrente: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente
Outcome
Recurso prejudicado por superveniente perda de objeto
Legal Topics
Tutela Cautelar Antecedente, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Cerceamento De Defesa, Perda De Objeto, Decadência, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Tutela Cautelar Antecedente Desconsideração Da Personalidade Jurídica Cerceamento De Defesa Perda De Objeto Decadência Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALBERTO BORGHESI

Recorrente

OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença no feito principal torna prejudicado o recurso especial que impugna decisão interlocutória
  2. 2 Se a tutela cautelar antecedente perde eficácia se o pedido principal não for apresentado no prazo de 30 dias (art.309 CPC/15)
  3. 3 Se o julgamento antecipado do pedido de desconsideração da personalidade jurídica sem oportunizar especificação de provas configura cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença no processo principal que absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada; por esse motivo, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado por superveniente perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.